03/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 06:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:01

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:25

Recebidos os autos
30/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Evelyne dos Santos Melo (OAB 28857/MS) Processo 0917802-70.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Leandro Aparecido Padilha De Oliveira - Posto Isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Leandro Aparecido Padilha De Oliveira o que faço nos termos do art. 386, III, do CPP, por não constituir o fato infração penal.

Por conseguinte, julga-se improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese, sofridos pela vítima.
26/09/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:59

Recebidos os autos
25/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 16:31

Recebidos os autos
25/09/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Evelyne dos Santos Melo (OAB 28857/MS) Processo 0917802-70.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Leandro Aparecido Padilha De Oliveira - Intima-se o patrono do acusado para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
15/08/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:40

Recebidos os autos
14/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 18:09

Recebidos os autos
13/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:20

Recebidos os autos
02/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:09

Recebidos os autos
12/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Evelyne dos Santos Melo (OAB 28857/MS) Processo 0917802-70.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Leandro Aparecido Padilha De Oliveira - Intima-se o patrono do acusado acerca da decisão de fls. 183 " Com efeito, não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do CPP, incabível a absolvição sumária do acusado e, nos termos do art. 40 do CPP, designo a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia 01 de agosto de 2024, às 14 horas e 15 minutos". nda, fica facultada a participação da testemunha na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Nese caso, caberá à parte a responsabildade pelas providências necesárias à participação do ato, devendo entrar em contato "whatsap" com o número 317-3503 para recebimento de instruções e do link da sala virtual".
11/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:24

Recebidos os autos
10/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:39

Recebidos os autos
15/03/2024 16:39

Decisão ou Despacho
12/03/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:39

Recebidos os autos
23/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 06:23

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:52

Recebidos os autos
22/01/2024 15:52

Decisão ou Despacho
22/01/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 18:20

Recebidos os autos
19/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 17:20

Recebidos os autos
15/01/2024 17:20

Recebida a denúncia
15/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 14:01

Recebidos os autos
15/01/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/12/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
27/12/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/12/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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