13/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818404-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vânia Ferreira da Rocha Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Rubilar Sanches da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09)
19/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:03

Não-Provimento
16/08/2024 18:47

Inclusão em pauta
26/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:06

Expedida/certificada
08/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:03

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
05/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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