18/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

r. sent. f. 325 (parte final): ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
15/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:39

Autos preparados para expedição
14/08/2025 17:38

Prazo em Curso
14/08/2025 17:37

Emissão da Relação
04/08/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:49

Registro de Sentença
30/07/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:07

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:04

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:03

Documento Digitalizado
25/07/2025 13:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 18:00

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
22/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:29

Autos preparados para expedição
20/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:37

Autos preparados para expedição
27/05/2025 18:31

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:31

Documento Digitalizado
27/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 17:51

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 18:09

Autos preparados para expedição
21/05/2025 16:18

Prazo em Curso
18/04/2025 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2025.
18/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:40

Prazo em Curso
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:13

Prazo em Curso
09/04/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Filizzola Costa - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição de fls. 293-295, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.
08/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:12

Emissão da Relação
08/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:26

Autos preparados para expedição
07/04/2025 18:25

Emissão da Relação
07/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:10

Prazo em Curso
24/02/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 16:31

Autos preparados para expedição
21/02/2025 16:31

Prazo em Curso
21/02/2025 16:30

Emissão da Relação
05/02/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Filizzola Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Diante da concordância expressa da parte credora (fl. 277), homologo o cálculo de fl. 267/271.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais à fração de 30% (fl. 27/29), o qual defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:46

Autos preparados para expedição
28/01/2025 17:42

Emissão da Relação
27/01/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 15:54

Autos preparados para expedição
03/12/2024 07:51

Prazo em Curso
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0012087-72.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Filizzola Costa - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Inicialmente, proceda a Serventia a evolução da classe processual.

II.

Considerando os cálculos apresentados pela parte executada às f. 267-271, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

III.

Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

IV.

Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

V.

Após, conclusos para extinção.

VI.

Havendo impugnação aos cálculos, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 06:57

Emissão da Relação
12/11/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
11/11/2024 09:28

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:39

Recebida petição inicial
23/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 05:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 01:49

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
21/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:29

Prazo em Curso
12/09/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/09/2024 09:44

Emissão da Relação
04/09/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/06/2024 19:15

Prazo em Curso
20/05/2024 19:27

Prazo em Curso
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 18:54

Emissão da Relação
29/04/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:12

Prazo em Curso
02/04/2024 09:20

Juntada de Ofício
17/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:42

Emissão da Relação
07/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:11

Registro de Sentença
26/02/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 18:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 18:37

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:36

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:35

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:34

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:34

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:34

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:34

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:33

Documento Digitalizado
23/11/2023 18:33

Documento Digitalizado
23/11/2023 16:51

Informação do Sistema
23/11/2023 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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