28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
04/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:45

Prazo em Curso
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800032-54.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024.
14/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:50

Atribuição de competência
30/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
30/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800032-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Recorrido: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Vistos, etc.

Considerando tratar-se de admissibilidade/julgamento de Recurso Extraordinário, proceda o cartório a conclusão na fila da presidência.
29/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800032-54.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Proc.

Município: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Embargado: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Interessado: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:35

Provimento em Parte
24/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
24/11/2023 14:00

Deliberação em Sessão
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/11/2023 14:08

Inclusão em pauta
14/11/2023 13:36

Inclusão em Pauta
01/08/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2023 15:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/04/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800032-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Recorrido: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Deixo de analisar o pedido de fl. 453, porquanto a sustentação oral independe de deferimento.
24/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:30

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/04/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2023 02:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800032-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Recorrido: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 19:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/04/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicação
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800032-54.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Faculdade São Bernardo de Tecnologia Recorrido: Lauro Roberto Masson Duarte Advogado: Marcio Gomes Ramos (OAB: 26093/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:51

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Márcio Gomes Ramos (OAB 26093/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800032-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lauro Roberto Masson Duarte - Reqdo: Faculdade São Bernardo de Tecnologia, Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 409: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 16780/BA), Márcio Gomes Ramos (OAB 26093/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800032-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lauro Roberto Masson Duarte - Reqdo: Faculdade São Bernardo de Tecnologia, Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da sentença de fls. 352-361: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso II do CPC, reconheço como prescrita a pretensão da parte autora quanto ao pedido de indenização por danos morais.

No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LAURO ROBERTO MASSON DUARTE em desfavor de FACULDADE SÃO BERNARDO DE TECNOLOGIA e ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A para o fim de determinar solidariamente as requeridas a emissão do diploma do autor no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos a contar da intimação pessoal das requeridas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de eventual majoração decorrente do descumprimento.

Ao cartório para proceder com a retificação do polo passivo para inclusão da ré ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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