12/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:07

Recebidos os autos
01/07/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:32

INCONSISTENTE
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-09.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Maria Aparecida Oliveira da Silva Bilhar Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO NULA.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

VALOR QUE ATENDE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição, razão pela qual deve ser majorado o quantum indenizatório fixado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800181-09.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Oliveira da Silva Bilhar Advogado: Raul Braga Mercado (OAB: 17704/MS) Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:22

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:20

Distribuído por prevenção
10/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800215-97.2024.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Everton da Silva Machado

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800868-36.2023.8.12.0031

Nelmir Rogerio Furlan &Amp; Cia LTDA - EPP

Ana Paula dos Santos Lopes

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801731-26.2022.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Mikael Junior de Oliveira

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0840862-98.2022.8.12.0001

Gilberto Vicente Pontes

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801235-81.2024.8.12.0045

Garage Auto Center - ME

Renato Soares de Souza

Advogado: Luciana A. Batista Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 08:05

Exibir Processo