11/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:39

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810209-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Artur Gilberto Schierholt Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Embargado: André Luiz Zamecki Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SUCUMBÊNCIA DEVIDA PELA PARTE EMBARGADA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO AFASTADA - ERRO MATERIAL CONSTATADO - SUCUMBÊNCIA - NÚMERO DE PEDIDOS - CRITÉRIO NORTEADOR - PRONUNCIAMENTO DE CUNHO DECLARATÓRIO - ADOÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA QUANTIFICAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Corrige-se erro material - e não contradição, como alegado pelo embargante - no pronunciamento judicial que, equivocadamente, suspende a exigibilidade da obrigação à parte que não está sob o pálio da gratuidade da justiça. 2.

A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido de adotar, como critério norteador para a distribuição das verbas de sucumbência,o número de pedidos formulados e atendidos" (EDcl no REsp 953.460/MG). 3.

No pronunciamento judicial de cunho declaratório os honorários são arbitrados com base no valor atribuído à causa, salvo os exageros na atribuição de valor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:55

Provimento em Parte
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810209-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Artur Gilberto Schierholt Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Embargado: André Luiz Zamecki Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:01

Inclusão em pauta
13/12/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810209-76.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Artur Gilberto Schierholt Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Embargado: André Luiz Zamecki Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.
05/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:50

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810209-76.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: André Luiz Zamecki Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo (OAB: 5833/MS) Apelado: Artur Gilberto Schierholt Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogado: Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB: 25591/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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