06/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:39

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813344-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: João Batista Flores Freitas Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 63742/PE) Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
12/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:59

Não-Provimento
30/04/2025 15:52

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 11:43

Expedida/certificada
06/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813344-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: João Batista Flores Freitas Advogado: Wendrill Fabiano Cassol (OAB: 63742/PE) Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:07

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 12:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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