07/02/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Luiz Renato Dias Galeano (OAB 24974/MS) Processo 0814541-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel de Morais Rosado - Reqdo: MM Turismo & Viagens S.A - Intimação da sentença de fls. 133-139: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, inciso VI do CPC, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa quanto ao pedido de indenização por danos materiais, extinguindo-se a ação sem resolução de mérito no que tange ao referido pedido.

No mais, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado GABRIEL DE MORAIS ROSADO em desfavor de MM TURISMO & VIAGENS S.A., extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da MM.

Juíza Togada.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
09/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:42

Recebidos os autos
07/12/2022 06:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:42

Homologada a Transação
07/12/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 13:53

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2022 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/08/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
28/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:58

Expedição de Carta.
28/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:00

INCONSISTENTE
17/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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