TJMS - 1601339-78.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/10/2024 15:21 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino} 
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                                            28/10/2024 15:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/10/2024 14:36 Expedição de Ofício. 
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                                            15/10/2024 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 15:12 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/09/2024 17:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            13/09/2024 09:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/09/2024 09:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/09/2024 17:55 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            06/09/2024 17:55 Expedição de Alvará. 
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                                            05/09/2024 17:50 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/09/2024 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2024 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/09/2024 18:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/09/2024 11:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/09/2024 11:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/09/2024 11:07 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/09/2024 11:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/09/2024 11:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/09/2024 11:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/07/2024 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 15:30 Juntada de Ofício 
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                                            03/07/2024 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2024 20:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 18:25 Conclusos para decisão 
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                                            26/06/2024 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 17:54 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/06/2024 14:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/06/2024 14:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/06/2024 14:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/06/2024 14:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/06/2024 14:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/06/2024 18:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/06/2024 18:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/06/2024 14:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2024 14:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            17/06/2024 14:02 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024. 
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                                            12/06/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/06/2024 00:00 Intimação Requisição de Pequeno Valor nº 1601339-78.2024.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
 
 D.
 
 P.
 
 Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Requerido: E. de M.
 
 G. do S.
 
 Interessado: T. & B.
 
 A.
 
 A.
 
 Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 19/20), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito ao beneficiário VINICIUS DIAS PINA e TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (referente aos honorários contratuais).
 
 Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
 
 Após o depósito, expeçam-se os alvarás.
 
 Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
 
 Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
 
 Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
 
 Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
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                                            11/06/2024 14:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 14:00 Atribuição de competência temporária 
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                                            10/06/2024 14:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            10/06/2024 14:15 Provimento por decisão monocrática 
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                                            04/06/2024 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2024 16:21 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2024 14:36 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            03/06/2024 14:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2024 14:21 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/06/2024 12:27 Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            31/05/2024 08:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/05/2024 12:01 Expedição de Ofício. 
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                                            08/05/2024 02:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/05/2024 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 15:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            15/04/2024 01:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 17:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 15:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 15:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            04/04/2024 15:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/03/2024 13:11 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            20/03/2024 14:57 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            20/03/2024 14:56 Expedição de Ofício. 
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                                            20/03/2024 14:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/03/2024 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2024 09:58 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/03/2024 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2024 09:34 Distribuído por prevenção 
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                                            09/03/2024 09:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/03/2024 09:34 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/03/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 15:17 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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