16/04/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:40

Recebidos os autos
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0805432-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Maciel Piveta - Dispositivo: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucimar Maciel Piveta em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lucimar Maciel Piveta em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:06

Homologada a Transação
13/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:22

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:20

Recebidos os autos
11/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:33

de Conciliação
03/07/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 19:05

Recebidos os autos
28/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0805432-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimar Maciel Piveta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 19:01

Recebidos os autos
05/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:11

de Conciliação
14/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
19/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 19:04

Recebidos os autos
12/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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