26/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812456-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Justino do Nascimento - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), acerca do projeto de sentença e da sentença homologatória, conforme os dispositivos a seguir, ficando intimado do prazo de 10(dez) dias para apresentar eventual recurso: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eliane Justino do Nascimento em face do Município de Campo Grande/MS pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado....1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eliane Justino do Nascimento em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
20/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:10

Homologada a Transação
09/12/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 13:51

de Conciliação
09/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812456-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Justino do Nascimento - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 19:09

Recebidos os autos
04/06/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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