TJMS - 0822034-88.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA SUELEN VIEIRA REGINALDO

CPF *13.***.*97-54

Advogados

JAQUELINE VIEIRA BLANCO CANDELARIO

OAB: 23538/MS

CPF *20.***.*12-17

MICHELE BLANCO BENEDITO ALTOUNIAN

OAB: 14541/MS

CPF *06.***.*36-04

ROSANGELA VIEIRA BLANCO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO DEMETRIO

CPF *33.***.*12-87

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *88.***.*42-49

MARINES MAGALHAES MARAM DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2025 14:22

    Outras Decisões

  • 11/09/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 17:03

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/08/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 12:31

    Emissão da Relação

  • 29/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:22

    Registro de Sentença

  • 29/07/2025 16:22

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/07/2025 08:43

    Expedição de NULL.

  • 17/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:36

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 21:44

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 10:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/03/2025 08:55

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 07:05

    Prazo em Curso

  • 16/02/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0822034-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Suelen Vieira Reginaldo - SENTENÇA.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS, em face de Carla Suelen Vieira Reginaldo, e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de R$ 47.666,12 (Quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e doze centavos), atualizado até 02/2024, nos termos da fundamentação alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2025 21:56

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:51

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 08:43

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:06

    Registro de Sentença

  • 24/01/2025 13:06

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 23/01/2025 20:31

    Expedição de NULL.

  • 05/12/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:16

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 17:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2024 17:28

    Emissão da Relação

  • 12/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/07/2024 11:11

    Prazo em Curso

  • 22/06/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:26

    Prazo em Curso

  • 18/06/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rosângela Vieira Blanco (OAB 11075/MS), Michele Blanco Benedito Altounian (OAB 14541/MS), Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0822034-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carla Suelen Vieira Reginaldo - Despacho/decisão:

    Vistos.

    Não é possível prorrogar o prazo para apresentação de embargos, porque é peremptório, pelo que indefiro o pleito.

    Todavia, considerando que o ente público aguarda informações de outro setor acerca da implementação da promoção concedo, excepcionalmente, 15 (quinze) dias para demonstrar o cumprimento da obrigação.

    Uma vez decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

  • 17/06/2024 15:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2024 14:43

    Emissão da Relação

  • 12/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:55

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 17:59

    Recebida petição inicial

  • 20/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:16

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2024 11:35

    Prazo em Curso

  • 18/02/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 07:58

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 07:40

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2024 14:13

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 06/02/2024 14:13

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/06/2023 08:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/06/2023 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/03/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/02/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 03:36

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:57

    Emissão da Relação

  • 08/12/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:23

    Registro de Sentença

  • 08/12/2022 16:23

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/12/2022 12:59

    Expedição de NULL.

  • 29/08/2022 17:25

    Juntada de NULL

  • 29/08/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2022 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2022 02:19:54, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 17/08/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2022 17:37

    Juntada de NULL

  • 17/08/2022 17:37

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 17:46

    Juntada de NULL

  • 28/06/2022 11:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/06/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 21:25

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 16:03

    Prazo em Curso

  • 09/06/2022 09:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/06/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 09:20

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2022 09:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2022 09:07

    Emissão da Relação

  • 07/06/2022 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:10

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/08/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 26/05/2022 17:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 13/05/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 12:23

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/03/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 10:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/03/2022 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2022 09:02

    Emissão da Relação

  • 17/03/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/01/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2021 18:34

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2021 18:33

    Juntada de NULL

  • 20/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:09

    Prazo em Curso

  • 06/10/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2021 09:47

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2021 09:44

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 05/10/2021 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2021 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2021 15:58

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2021 15:58

    Juntada de NULL

  • 10/08/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 14:25

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 13:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2021 14:08

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/07/2021 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/07/2021 13:18

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/07/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/07/2021 20:45

    Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:13

    Emissão da Relação

  • 02/07/2021 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/07/2021 15:55

    Declarada incompetência

  • 02/07/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:14

    Informação do Sistema

  • 01/07/2021 18:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/07/2021 16:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 16:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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