TJMS - 0805087-64.2023.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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10/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:21
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805087-64.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Adison Bill Veiga Amaral EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR COMPLEMENTAR - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Na ação de busca e apreensão, a falta de citação do réu configura ausência dos pressupostos de constituição e validade do processo, o que acarreta a extinção do feito, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/09/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:18
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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21/08/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805087-64.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Adison Bill Veiga Amaral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 09:20
Conclusos para decisão
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20/08/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:20
Distribuído por sorteio
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20/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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