09/09/2025 17:22

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:31

Documento Digitalizado
06/09/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 09:40

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 09:39

Prazo em Curso
04/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
17/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos
05/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:56

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820599-77.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Jaime de Jesus - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820599-77.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Jaime de Jesus - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:14

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820599-77.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miriam Jaime de Jesus - Despacho/decisão:

Vistos.

Tendo em vista a concordância das partes, homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 250-252.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

No mais, defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 236-237.

Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
17/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:19

Recebidos os autos
09/04/2024 14:19

Recebidos os autos
09/04/2024 14:19

Decisão ou Despacho
26/01/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:25

Recebidos os autos
23/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:15

Evolução da Classe Processual
21/09/2023 18:58

Recebidos os autos
21/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:58

Processo Reativado
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:12

Recebidos os autos
05/12/2022 18:12

Recebidos os autos
06/05/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 12:45

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:41

Recebidos os autos
01/12/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 01:52

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 04:43

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:42

Recebidos os autos
10/09/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:42

Homologada a Transação
08/09/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:19

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 11:44

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 19:09

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 17:48

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 11:38

Expedição de tipo de documento.
01/12/2020 14:23

Recebidos os autos
01/12/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 23:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 18:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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