14/10/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0825986-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Dinis Rosa - Exectda: Banco BMG SA - Sentença de fl. 219: (...) Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
21/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:14

Recebidos os autos
19/08/2024 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0825986-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela Dinis Rosa - Exectda: Banco BMG SA - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 188/191: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 10:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0825986-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 1.853,64
21/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 17:21

Recebidos os autos
21/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
21/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 15:14

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:10

Recebidos os autos
24/04/2024 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:44

Recebidos os autos
20/11/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:23

Recebidos os autos
26/09/2023 18:23

Decisão ou Despacho
26/09/2023 07:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 13:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:42

Recebidos os autos.
06/06/2023 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 14:41

Recebidos os autos
05/06/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 19:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:46

Recebidos os autos
29/05/2023 15:46

Declarada incompetência
15/05/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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