TJMS - 1606232-83.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2024 11:47
Expedição de Alvará.
-
11/09/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2024.
-
29/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
12/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 09:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
-
21/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606232-83.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.
L.
C.
C.
Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Requerido: M. de B.
Interessado: T. & L.
A.
Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606232-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2024 07:10
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/01/2023 11:27
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/01/2023 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:28
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:06
Distribuído por prevenção
-
25/11/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:00
Desentranhado o documento
-
25/11/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801760-18.2022.8.12.0018
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Kaoye Guazina Oshiro
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 09/07/2025 14:30
Processo nº 0800800-06.2019.8.12.0006
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Camapua
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2025 08:00
Processo nº 0904074-64.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Guilhermina Godoy Raffel
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2020 21:04
Processo nº 0817814-45.2020.8.12.0110
Condominio Residencial Parques Castelo D...
Fernanda Teixeira Arguelho
Advogado: Adriana de Oliveira Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2020 05:09
Processo nº 0044213-79.2003.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Delzi Maria de Araujo Castro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2003 10:00