TJMS - 0000737-83.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES ANTONIO DA SILVA NETO

CPF *19.***.*44-08

Advogados

MARCELO IORIS KOCHE JUNIOR

Terceiro

Partes

DIEGO JESSON DE MEDEIROS

CPF *80.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO JESSON DE MEDEIROS

CPF *80.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Ioris Köche Júnior (OAB 25563MS/) Processo 0000737-83.2020.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Réu: Alcides Antonio da Silva Neto - TERMO DE AUDIENCIA FL 232: " (...) Pelo MM.

    Juiz: "Com base no conjunto probatório juntado aos autos, não há realmente prova contundente para condenar o acusado Alcides Antonio da Silva Neto, haja vista a inexistência de provas, o que faz com que a denúncia seja julgada improcedente, nos termos do 386, VI, do CPP.

    Sentença publicada em audiência.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Dêem-se as baixas necesárias."

  • 18/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2024 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 18:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:41

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/11/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2023 14:40

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/09/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:21

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 19/06/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 19:26

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 18:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/01/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 12:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:59

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/07/2022 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 07:39

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 20:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 20:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 20:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2022 04:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/05/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 29/03/2022 15:55

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/03/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2022 07:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 09:28

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

  • 07/02/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/03/2022 03:55:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 23/09/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:55

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/09/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2021 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2021.

  • 10/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/04/2021 15:06

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/04/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2021 02:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/02/2021 14:15

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2021 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2020 08:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 07:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2020 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 15:02

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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