23/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0000821-62.2023.8.12.0042 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Natal Scatolin Neto - Tendo em vista as informações contidas nos autos, dando conta de que as partes realizaram a composição civil dos danos, com a concordância do Ministério Público, declara-se extinto o processo e punibilidade do(a) agente, o que se faz com base no Art. 74, § único da Lei 9099/95 e art. 107, inciso V do Código Penal.

Observe-se o disposto no § único do Artigo 74 da Lei 9.099/95. Às providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:26

Recebidos os autos
05/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 10:58

Recebidos os autos
02/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:07

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
19/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:26

Recebidos os autos
15/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:08

Conclusos para julgamento
11/07/2024 17:07

Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:56

Juntada de Mandado
02/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:56

Juntada de Mandado
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB 17444/MS) Processo 0000821-62.2023.8.12.0042 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Natal Scatolin Neto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 07:58

Expedição de Mandado.
16/06/2024 07:58

Expedição de Mandado.
16/06/2024 07:58

Expedição de Mandado.
20/05/2024 19:25

Recebidos os autos
20/05/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:07

Recebidos os autos
20/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/07/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/05/2024 13:25

Recebidos os autos
09/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Juntada de Ofício
03/04/2024 17:55

Recebidos os autos
03/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:45

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:09

Recebidos os autos
26/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:25

Recebidos os autos
18/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Juntada de Informações
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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