19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Filipe de Paula Ramos Bernardino (OAB 29722O/MT) Processo 0801281-81.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Cardoso da Silva - Exectdo: Alessandro Alves de Lima Rodrigues EIRELI - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação, confirmada pela parte credora e/ou por seu representante processual, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por expressa previsão legal.

Havendo depósito efetuado pelo devedor a título de pagamento do exequente nos autos, expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

Na hipótese de ainda restar pendente constrição nos autos após o pagamento, a serventia deverá providenciar o levantamento da penhora eventualmente formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que parte exequente concordou com a extinção da ação.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
16/08/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:02

Recebidos os autos
06/08/2024 21:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0801281-81.2021.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Cardoso da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
19/06/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
27/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:21

Expedição de Carta.
29/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:48

INCONSISTENTE
29/01/2024 09:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 20:31

Recebidos os autos
18/01/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:07

Processo Reativado
21/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/03/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:36

Expedição de Ofício.
07/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:41

Expedição de Carta precatória.
13/05/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 14:11

Juntada de Carta precatória
17/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:51

Expedição de Carta.
03/03/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
24/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:54

Recebidos os autos
23/02/2022 18:54

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:54

Homologada a Transação
23/02/2022 10:57

Conclusos para julgamento
14/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
01/02/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:32

Expedição de Carta precatória.
21/10/2021 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
13/10/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.
22/09/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:07

Expedição de Carta.
09/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/12/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
03/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:48

INCONSISTENTE
03/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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