30/01/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:29

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802893-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aw Comercio Varejista de Tintas Ltda - Me - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
10/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:29

Recebidos os autos
08/01/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 10:07

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802893-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aw Comercio Varejista de Tintas Ltda - Me - Reqdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Sentença de fls. 183: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A W COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA em face de COOPERTIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL SICREDI CENTRO SUL MS, para fins de condenar o requerido ao pagamento de danos materiais na importância de R$ 12.091,08 (doze mil, noventa e um reais e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido (a) isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se." ****************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Deverá o cartório, de imediato, liberar a sentença do Juiz(a) Leigo(a) em anexo, renumerando as páginas do processo.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Homologada a Transação
21/08/2024 10:55

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:49

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:08

de Conciliação
23/07/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS) Processo 0802893-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aw Comercio Varejista de Tintas Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:16

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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