TJMS - 1600893-75.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2024 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/09/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:03
Atribuição de competência temporária
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19/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600893-75.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
B.
C. de A.
Advogado: Marco Aurélio da Silva (OAB: 14502/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 22/23), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 16:30
Provimento por decisão monocrática
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07/06/2024 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2024 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 12:44
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/05/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/03/2024 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/02/2024 17:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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28/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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