16/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805315-06.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel Casco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC A PARTIR DO DIA 09/12/2021 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/05/2024 12:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:57

INCONSISTENTE
06/05/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:57

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio
03/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800818-06.2024.8.12.0021

Claudio Jose Dias

Apddap Acolher

Advogado: Alex Antonio Ramires dos Santos Fernande...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800954-18.2020.8.12.0029

Valdelina Thill dos Santos Nogueira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0813688-10.2024.8.12.0110

Judite Inacio Furtado

Via Varejo S/A.

Advogado: Larissa Furtado Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800954-18.2020.8.12.0029

Banco Santander (Brasil) S.A.

Valdelina Thill dos Santos Nogueira

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0813140-82.2024.8.12.0110

Quality Odontologia e Servicos de Saude ...

Gleice Kelly Farias Barbosa

Advogado: Tiago Marras de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 16:40

Exibir Processo