19/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:30

INCONSISTENTE
27/06/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804025-57.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marco Antonio Dias Barbosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TARIFAS DE SERVIÇOS - C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA - UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS TARIFADOS SEGUNDO ATO NORMATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MATERIAL, MORAL E INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - MATÉRIAS PREJUDICADAS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade, pois a simples cópia das alegações anteriormente deduzidas não é suficiente para ofender referido princípio, especialmente quando das razões recursais é possível extrair os motivos do inconformismo da apelante, bem como o pedido de nova decisão.

Tendo em vista que a parte autora se beneficiou de serviços bancários não gratuitos, afigura-se legítima a cobrança de tarifas bancárias pelo banco, não havendo, por consequência, falha na prestação dos serviços da instituição financeira.

Em virtude do resultado do julgamento, resta prejudicada a apreciação do cabimento dos danos materiais, morais e inversão do ônus de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804025-57.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marco Antonio Dias Barbosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
25/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804025-57.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marco Antonio Dias Barbosa Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio
21/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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