07/08/2025 21:45

Certidão
07/08/2025 21:45

Recurso Eletrônico Baixado
07/08/2025 21:44

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:16

Prazo em Curso
26/07/2025 06:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/07/2025 06:36

Certidão
15/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/07/2025 16:05

Certidão
15/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825567-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Felipe Brey Gomes Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
14/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 17:59

Julgamento Virtual Finalizado
11/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 17:59

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
26/05/2025 17:40

Incluído em pauta para 26/05/2025 05:40:24 local.
26/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
20/05/2025 11:38

Prazo em Curso
20/05/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825567-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Felipe Brey Gomes Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Tendo em vista que o pedido de parcelamento das custas judiciais ocorreu antes do lançamento do programa de parcelamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, abro novamente o prazo de 24 horas para o Recorrente realizar o pagamento das custas processuais e preparo recursal, seja integralmente pela emissão de guia ou utilizando o programa de parcelamento.

Intime(m)-se.
19/05/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:39

Prazo em Curso
16/07/2024 06:25

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825567-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Felipe Brey Gomes Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
15/07/2024 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2024 09:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2024 01:19

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2024 01:19

Certidão
21/06/2024 08:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/06/2024 02:51

Certidão
21/06/2024 02:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/06/2024 02:51

Certidão de Publicação - DJE
21/06/2024 00:01

Publicação
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825567-48.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Felipe Brey Gomes Advogado: Bruna Rocha Davalos (OAB: 24636/MS) Advogado: Gelson Eduardo Santos da Costa (OAB: 25391/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/06/2024 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
20/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio
20/06/2024 12:38

Processo Cadastrado
19/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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