02/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:00

INCONSISTENTE
10/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801654-07.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Araci Lindolfo Sebastião Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO NULA.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

VALOR QUE ATENDE A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição, razão pela qual deve ser majorado o quantum indenizatório fixado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto por Araci Lindolfo Sebastião, para majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 4.000,00.
09/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801654-07.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Araci Lindolfo Sebastião Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:32

INCONSISTENTE
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801654-07.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Araci Lindolfo Sebastião Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:55

Distribuído por sorteio
24/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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