TJMS - 1413991-53.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1413991-53.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Reqte: Priscila Ferrreira Linhares Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Advogado: Mateus Holsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Requerido: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - ÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA - MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NÃO CABIMENTO DA RESCISÓRIA - REJEITADAS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PERDA DO OBJETO - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA ANTERIORMENTE - MÉRITO - DISCUSSÃO ACERCA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUJA MATÉRIA NÃO FOI ALEGADA NA AÇÃO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE. 01.
A pretensão de afastamento dos efeitos da revelia não compõe preliminar propriamente dita e se confunde com o mérito. 02.
Tendo sido acolhida a impugnação ao valor da causa durante o feito, perde o objeto a questão preliminar. 03.
Não há falar em inépcia da inicial ou falta de cabimento da ação rescisória se esta reúne os requisitos para seu processamento. 04.
Embora possível a discussão das cláusulas contratuais bancárias como matérias de defesa ou em ação revisional autônoma, a parte autora deixou de argui-las, eis que regularmente citada, foi revel no processo de origem, não podendo utilizar a ação rescisória para tal desiderato. 05.
Pedido improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e julgaram improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. -
26/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 08:17
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:06
Inclusão em Pauta
-
17/03/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 19:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1413991-53.2020.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Reqte: Priscila Ferrreira Linhares Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Requerido: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Desse modo, acolho a impugnação ao valor da causa arguida na contestação, fixando o montante de R$ 34.814,43 corrigido pelo IGP-M/FGV.
Deixo de determinar a complementação das custas e do depósito, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.
Intimem-se.
Na ausência de interposição de recurso desta decisão, retornem os autos para julgamento. -
13/01/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 17:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/11/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 12:36
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 18:35
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/03/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 18:53
Juntada de Carta precatória
-
25/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 15:58
Expedição de Ofício.
-
15/12/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2021 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:32
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 14:24
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 16:38
Expedição de Ofício.
-
27/08/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 06:27
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 17:10
Juntada de Ofício
-
03/08/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 12:40
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 12:40
Juntada de Ofício
-
27/07/2021 20:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 11:36
Expedição de Carta de ordem.
-
20/05/2021 06:51
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 06:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
-
19/04/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 05:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 18:34
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 18:59
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 06:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 08:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 04:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 13:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 07:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2020 05:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 08:22
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 16:39
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 03:26
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 00:17
INCONSISTENTE
-
27/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2020 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 07:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 17:45
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2020 17:45
Distribuído por sorteio
-
23/10/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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