TJMS - 0817015-31.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MAYKEL DA CUNHA KUGUELLE

CPF *37.***.*36-20

Advogados

JULIO CESAR MARQUES

OAB: 5631/MS

CPF *60.***.*18-91

Testemunhas

Partes

VINICIUS DIAS DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 09/07/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 19:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 07:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS) Processo 0817015-31.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

    Fato: Daniel Maykel da Cunha Kuguelle - Intimação da Parte para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar alegações finais.

  • 19/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2024 17:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2024 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:33

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 02:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 18/09/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/09/2023 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 08:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 03:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 15/03/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/03/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 21:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 15:04

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 06:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 06:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 18:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 04:20:00, 7ª Vara do Juizado Especial.

  • 16/09/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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