25/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
03/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:04

INCONSISTENTE
03/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854516-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edevando Conceição de Souza (Espólio) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM NOME PRÓPRIO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA - AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Tendo o óbito da parte autora ocorrido antes do ajuizamento da ação não se mostra adequada à substituição processual prevista no art. 43 do CPC/15, para corrigir o vício processual.

II - No caso, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC/15, em razão da inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, relativo à capacidade postulatória.

III - Conforme o c.

STJ, "não cabe alegar surpresa se o resultado da lide encontra-se previsto objetivamente no ordenamento disciplinador do instrumento processual utilizado e insere-se no âmbito do desdobramento causal, possível e natural, da controvérsia" (REsp n. 1.823.551/AM).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/06/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854516-21.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edevando Conceição de Souza (Espólio) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:04

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:20

Distribuído por sorteio
21/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801482-49.2024.8.12.0017

Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME

Eleandro Cardoso Alves

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0800772-95.2021.8.12.0029

Elizabete Santos de Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801733-16.2023.8.12.0013

Cinderela Moveis LTDA - EPP

Alex Espindola Camargo

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801599-86.2023.8.12.0013

Gladys Etelvina Mendes Silveira-ME

Rangel Rogerio Kamada da Silva

Advogado: Carlos Marcel Miranda de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800911-78.2024.8.12.0017

Calcados Fabry LTDA-ME

Reinaldo Goncalves de Oliveira

Advogado: Jessica Camile Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 13:55

Exibir Processo