TJMS - 0856900-88.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA PEREIRA

CPF *90.***.*34-04

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0856900-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lucia Pereira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos do Tribunal.

  • 16/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Vera Lucia Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 11/04/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Vera Lucia Pereira dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vera Lúcia Pereira Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEITADAS - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - VALORES ACIMA DO PERMITIDO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE OU JUSTIFICATIVA FÁTICA - READEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não se pode confundir fundamentação sucinta ou objetiva com ausência de fundamentação, pois apenas nesta última hipótese é que se pode reconhecer a nulidade da sentença.

    No caso, a sentença analisou, de forma objetiva, as arguições feitas pela parte, daí por que não padece de nulidade apenas por ter concluído de forma diversa dos interesses desta.

    Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os fatos foram suficientemente descritos e não houve nenhum impedimento ao exercício do contraditório.

    No julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530-RS, que seguiu o rito para processos repetitivos, restaram fixadas as seguintes orientações quanto à aplicação de juros remuneratórios: a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do Código Civil; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade.

    Observado que os juros remuneratórios destoam, em muito, da taxa média do mercado, sem justificativa fática para tanto, de rigor a readequação desses encargos, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856900-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Vera Lúcia Pereira Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/06/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 07:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 14:12

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/05/2023 13:28

    de Conciliação

  • 05/05/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 09:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 12:23

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:23

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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