18/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 02:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812552-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandro Pereira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Alexandro Pereira em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação acima, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ricardo Alexandro Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/02/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:39

Emissão da Relação
12/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:08

Registro de Sentença
12/02/2025 20:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/02/2025 09:23

Expedição de NULL.
29/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
25/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812552-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandro Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
14/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 11:31

Emissão da Relação
13/08/2024 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812552-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Alexandro Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/06/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2024 11:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 10:55

Emissão da Relação
24/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
24/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:14

Emissão da Relação
20/06/2024 14:05

Autos preparados para expedição
20/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
20/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 22:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 22:33

Tutela Provisória
03/06/2024 12:20

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2024 14:01

Informação do Sistema
30/05/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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