18/08/2025 08:10

Certidão
18/08/2025 08:10

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2025 06:48

Certidão
22/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 18:19

Prazo em Curso
22/07/2025 18:18

Certidão
22/07/2025 18:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813424-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Daniele Cristina de Souza Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 15:12

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 15:12

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
09/07/2025 16:18

Incluído em pauta para 09/07/2025 04:18:50 local.
03/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:49

Certidão
27/06/2025 08:47

Prazo em Curso
27/06/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813424-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Daniele Cristina de Souza Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente.

Intime-se a parte recorrente para efetuar orecolhimentodopreparo,no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção dorecurso(Enunciadon. 115do FONAJE).
26/06/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 15:50

Gratuidade da Justiça
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:04

Certidão
29/05/2025 12:55

Certidão
27/05/2025 17:07

Prazo em Curso
27/05/2025 07:26

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 12:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/04/2025 12:22

Certidão
29/04/2025 12:19

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/04/2025 08:09

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813424-90.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Daniele Cristina de Souza Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio
28/04/2025 14:14

Processo Cadastrado
28/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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