TJMS - 0803271-14.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:35
INCONSISTENTE
-
27/06/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/06/2024 16:07
Recebidos os autos
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0803271-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Edson Flavio Ojeda Nune Advogada: Jéssica Viana da Silva Geron (OAB: 70753/PR) Advogado: Lauri da Silva (OAB: 27557/PR) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Edson Flavio Ojeda Nune Advogada: Jéssica Viana da Silva Geron (OAB: 70753/PR) Advogado: Lauri da Silva (OAB: 27557/PR) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - INTERESTADUALIDADE E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - ART. 40, V E VI, DA LEI N.º 11.343/2006 - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO REAL DESTINO DA DROGA.
DESPROVIMENTO.
I - Ausentes provas acerca do real destino da droga, bem assim quanto ao envolvimento de adolescente para o transporte da substância, impossível o reconhecimento das majorantes previstas pelo art. 40, V e VI, da Lei n.º 11.343/06.
II - Recurso desprovido, contra o parecer.
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - PENA-BASE - CULPABILIDADE - VEÍCULO ESPECIALMENTE PREPARADO - RECRUDESCIMENTO NECESSÁRIO.
DESPROVIMENTO.
I - O fato de a droga ser transportada em veículo especialmente preparado para tal fim constitui fundamento idôneo ao juízo negativo de uma das circunstâncias judiciais, aqui empregada no campo da culpabilidade, pois relaciona-se ao modus operandi, tendo por objetivo dificultar o trabalho de fiscalização e atribuir maior comodidade aos narcotraficantes na prática da empreitada criminosa.
II - Recurso desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos.. -
26/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0803271-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Edson Flavio Ojeda Nune Advogada: Jéssica Viana da Silva Geron (OAB: 70753/PR) Advogado: Lauri da Silva (OAB: 27557/PR) Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Edson Flavio Ojeda Nune Advogada: Jéssica Viana da Silva Geron (OAB: 70753/PR) Advogado: Lauri da Silva (OAB: 27557/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
21/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:54
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/04/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:24
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:46
Distribuído por sorteio
-
25/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1410327-72.2024.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Luiz Fernando Weber
Advogado: Bruna Preto Bassetto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2024 15:32
Processo nº 0853289-93.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Margareth Vargas de Mendonca
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2025 08:00
Processo nº 0853289-93.2023.8.12.0001
Margareth Vargas de Mendonca
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2023 17:51
Processo nº 0814021-93.2023.8.12.0110
Lda Cred Empresa Simples de Credito LTDA
Rafaela Lencina Martins
Advogado: Daniele Minski da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2023 16:11
Processo nº 0810791-43.2023.8.12.0110
Escola Educamp Eireli - EPP
Adelliane Oliveira Silva
Advogado: Jadhy Fialho de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 18:10