TJMS - 0811347-16.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2023 07:36
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Júlio Sérgio Greguer Fernandes (OAB 11540/MS), Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB 9381/MS), Lais Peixoto Tiburcio (OAB 18876/MS) Processo 0811347-16.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Júlio Sérgio Greguer Fernandes, Júlio Sérgio Greguer Fernandes - Intimação da sentença de fls. 93-94: "Vistos, etc.
Indefiro o pedido de suspensão do feito (f. 92).
Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.
Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).
E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.
N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe." -
09/01/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
-
09/01/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:28
Recebidos os autos
-
06/12/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/11/2022 17:02
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
21/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2022 06:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
23/08/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 09:03
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 01:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
10/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 08:17
Recebidos os autos
-
04/08/2022 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
05/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 13:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/07/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 16:21
Recebidos os autos
-
30/06/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 05:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
-
23/06/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 12:55
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 06:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
-
02/05/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2022 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
31/03/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
-
21/03/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/02/2022 06:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
-
17/02/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 07:46
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.
-
13/01/2022 13:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2022 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
13/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:29
Recebidos os autos
-
10/01/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 16:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2021 15:11
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 06:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
-
16/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 06:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 21:50
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
04/11/2021 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
-
04/11/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 07:12
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/11/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:25
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/10/2021 13:39
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/09/2021 06:49
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.
-
17/09/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 19:26
Recebidos os autos
-
14/09/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 19:26
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
30/08/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 19:01
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 17:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/08/2021 13:15
Juntada de Mandado
-
17/08/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 10:34
Expedição de Mandado.
-
29/07/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 22:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
-
20/07/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2021 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
-
30/06/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:48
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2021 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
16/06/2021 13:53
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2021 07:28
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829723-16.2022.8.12.0110
Rodrigo de Oliveira Silva
Oi S/A
Advogado: Lorena Bezerra Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 10:10
Processo nº 0807276-34.2022.8.12.0110
Otavio Pirani
Solimoes Transportes de Passageiros e Ca...
Advogado: Jakson Gomes Yamashita
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 01:11
Processo nº 0806494-27.2022.8.12.0110
Helan Rodrigues da Silva
Tim S/A.
Advogado: Clara Martins Cerci
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2022 14:41
Processo nº 0805537-26.2022.8.12.0110
Max Williams Generoso Sffair
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2022 12:10
Processo nº 0829655-66.2022.8.12.0110
Ft Centro de Estetica e Emagrecimento Ei...
Elsicleia Batista Flores
Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2022 16:56