14/07/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:55

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:59

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807469-15.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Aparecida Gonçalves dos Santos Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:30

Não-Provimento
13/03/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0807469-15.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcia Aparecida Gonçalves dos Santos Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
23/10/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807469-15.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Aparecida Gonçalves dos Santos Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807469-15.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcia Aparecida Gonçalves dos Santos Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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