23/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:23

INCONSISTENTE
01/07/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802172-51.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Alvino Alem Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO VÁLIDO. 1.

Em razão da regular contratação e da efetiva utilização do cartão de crédito, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso provido.
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/06/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802172-51.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Alvino Alem Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/06/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:26

INCONSISTENTE
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802172-51.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Alvino Alem Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:40

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:40

Distribuído por prevenção
24/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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