24/10/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:22

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:44

INCONSISTENTE
01/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410350-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Andreia Machado da Silva Milandri Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ANULAÇÃO DE QUESTÕES.

RECLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA FASES SUBSEQUENTES.

INDEFERIMENTO DE LIMINAR.

AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO.

IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA EXAMINADORA.

APLICAÇÃO DO TEMA 485 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A falta de técnica do documento não justifica o não conhecimento do recurso mormente quando verifica-se das contrarrazões que os agravados não tiveram dificuldades em a ele contraporem-se. depreende da peça 2.

Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora de concurso público para reexaminar o conteúdo das questões ou os critérios de correção, salvo ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme Tema 485 do STF. 3.

A ausência de demonstração clara de violação ao edital de concurso público inviabiliza a concessão de liminar para anulação de questões e reclassificação de candidato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410350-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Andreia Machado da Silva Milandri Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410350-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Andreia Machado da Silva Milandri Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Interessado: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:40

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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