TJMS - 0804733-43.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

CPF *23.***.*83-02

HEBIA DIAS QUEIROZ

CPF *37.***.*90-97

Advogados

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB: 15630/MS

CPF *23.***.*83-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

CNPJ: 04.925.862/0001-86

Advogados

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB: 15688/MS

CPF *14.***.*65-24

Terceiro

Partes

ITALO ARAUJO

CPF *50.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:25

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 240390, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:08

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2025 07:33

    Prazo em Curso

  • 01/07/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:34

    Prazo em Curso

  • 17/05/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804733-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hébia Dias Queiroz - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 08/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:19

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/04/2025 16:33

    Prazo em Curso

  • 18/03/2025 10:05

    Evolução da Classe Processual

  • 18/02/2025 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2025 18:07

    Recebida petição inicial

  • 17/02/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2025 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 17/01/2025 11:12

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 20:30

    Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 08:44

    Emissão da Relação

  • 17/12/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 18:59

    Juntada de NULL

  • 28/11/2024 20:43

    Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2024 13:29

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:26

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:16

    Transitado em Julgado em data

  • 06/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/08/2024 12:31

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 28/02/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/02/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/02/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 10/02/2024 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

  • 18/01/2024 11:38

    Prazo em Curso

  • 16/01/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2024 07:05

    Emissão da Relação

  • 06/12/2023 11:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/11/2023 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:10

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2023 19:24

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:17

    Registro de Sentença

  • 15/09/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2023 06:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2023.

  • 13/08/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:19

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 20:35

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2023 17:36

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 17:34

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:02

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2023 14:21

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 16:27

    Juntada de NULL

  • 30/06/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2023 13:47

    Emissão da Relação

  • 26/05/2023 09:50

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 14:25

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 14:24

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2023 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

  • 17/04/2023 15:13

    Prazo em Curso

  • 17/04/2023 14:51

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2023 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2023 10:23

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 10:22

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:24

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 09:51

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2022 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2022 18:44

    Tutela Provisória

  • 03/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/10/2022 18:03

    Informação do Sistema

  • 27/10/2022 18:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/10/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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