09/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 05:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0807400-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josie Regina Benatti - Intimação da decisão interlocutória de p. 112: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
08/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:28

Recebidos os autos
30/04/2025 20:28

Decisão ou Despacho
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
13/04/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0807400-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josie Regina Benatti - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSIE REGINA BENATTI em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para determinar que o requerido providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a baixa do débito de licenciamento de 2019, do veículo Kasinsnki Flash K150, placa HSS0471, julgando improcedente os demais pedidos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Josie Regina Benatti em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
03/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:02

Homologada a Transação
14/03/2025 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 19:34

Recebidos os autos
14/03/2025 19:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 19:46

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 20:26

Recebidos os autos
12/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:12

de Conciliação
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0807400-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josie Regina Benatti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Josie Regina Benati na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados".
25/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 22:18

Recebidos os autos
18/06/2024 22:18

Tutela Provisória
07/06/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:08

Recebidos os autos
02/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830906-58.2022.8.12.0001

Hedge Prestadora de Servicos e Investime...

Roberto Paulino de Lima

Advogado: Leonardo Flores Sorgatto

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0830906-58.2022.8.12.0001

Roberto Paulino de Lima

Hedge Prestadora de Servicos e Investime...

Advogado: Giselli Bompard Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0824875-56.2021.8.12.0001

Santana Artigos do Vestuario LTDA.

Nahyde Kodjaoglanian

Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0824875-56.2021.8.12.0001

Nahyde Kodjaoglanian

Santana Artigos do Vestuario LTDA.

Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2021 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0810244-66.2024.8.12.0110

Paula Penariol Kobayashi

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2024 09:55

Exibir Processo