19/08/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 06:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:19

INCONSISTENTE
26/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410368-39.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Agravado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Adriana Carvalho do Amaral (OAB: 94054/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adriano Jamal Batista (OAB: 182357/SP) Advogado: Adriano Ferriani (OAB: 138133/SP) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA.

TUTELAANTECIPADADEFERIDA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTO DA DUPLICATA MERCANTIS.

REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC/15.

PERIGO NA DEMORA.

DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. É sabido que a duplicata, por ser um título de crédito causal, regulamentado pela Lei n.º 5.474/68, é vinculada a um negócio jurídico preexistente, seja ele de compra e venda ou prestação de serviços, razão pela qual, para que possa ser sacada é imprescindível que, anteriormente, já tenha sido expedida a nota fiscal correspondente, e a prova da entrega e recebimento da mercadoria ou da execução dos serviços, ou seja, o aceite, sob pena de ser descaracterizada.

Assim, afirmando o autor/agravado desconhecer a origem da dívida, e considerando o expressivo valor envolvido, correta a decisão que determinou a suspensão dos efeitos do protesto, considerando a aparente probabilidade do direito e a necessidade de dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2024 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410368-39.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Agravado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Adriana Carvalho do Amaral (OAB: 94054/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adriano Jamal Batista (OAB: 182357/SP) Advogado: Adriano Ferriani (OAB: 138133/SP) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019,II, do Código de Processo Civil).
26/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 07:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410368-39.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Agravado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Adriana Carvalho do Amaral (OAB: 94054/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adriano Jamal Batista (OAB: 182357/SP) Advogado: Adriano Ferriani (OAB: 138133/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 08:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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