STJ - 0804428-26.2017.8.12.0021

15/03/2022 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/03/2022 13:27

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/12/2021 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1141285/2021

16/12/2021 09:32

Protocolizada Petição 1141285/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

15/12/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para não conhecer do Recurso Especial

15/10/2021 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/09/2021 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL