15/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:18

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:26

Recebidos os autos
17/06/2025 15:26

Recebidos os autos
27/02/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803341-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Freitas Mafra - Reqda: Mara Lucia Fernandes Assunção - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 81/97.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:20

Recebidos os autos
24/01/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803341-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Freitas Mafra - Reqda: Mara Lucia Fernandes Assunção - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados HÉLIO FREITAS MAFRA em face de MARA LUCIA FERNANDES ASSUNÇÃO GRESZCUK para o fim de: CONDENAR a requerida ao pagamento do valor dos alugueres referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2023, de acordo com o contrato de f. 10/16, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples de 1% ao mês, a partir do vencimento, a serem apurados em liquidação de sentença, devendo ser observada a caução prestada pela ré; CONDENAR a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o total do débito, conforme previsto na cláusula 2ª, § 2º do contrato de f. 10/16, a ser apurado em liquidação de sentença. "
09/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:44

Homologada a Transação
06/12/2024 15:43

Recebidos os autos
06/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:15

de Conciliação
25/07/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS) Processo 0803341-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Freitas Mafra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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