TJMS - 0801268-98.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

JAIR AUGUSTO NIMBU

CPF *56.***.*40-91

Advogados

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB: 76534/MG

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:52

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 14:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801268-98.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801268-98.2023.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801268-98.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO.

    Osembargosdedeclaraçãodestinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801268-98.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801268-98.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA MORA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE .

    Nos termos do artigo 205 do Código Civil, a prescrição da pretensão de revisão de cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, pois se trata de demanda de natureza pessoal, tendo como termo inicial a data em que o contrato foi firmado. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.

    Incabível a fixação de compensação por dano moral quando ausente a demonstração de prejuízo que extrapole o âmbito econômico.

    Mero aborrecimento.

    Honorários advocatícios fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

    Recurso do autor parcialmente provido.

    Recurso da instituição financeira não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da Crefisa e deram parcial provimento ao apelo de Jair, nos termos do voto do Relator..

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801268-98.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801268-98.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Jair Augusto Nimbú Advogado: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça equivocadamente, uma vez que o prazo para interposição de recurso ainda não transcorreu por inteiro (certidão de fl. 369).

    Assim, aguardem-se os autos em Secretaria.

    Após, conclusos.

  • 26/06/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2024 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/06/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 21:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2024 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 21:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:24

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/08/2023 14:23

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 29/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 08:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:43

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 17:43

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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