TJMS - 0826211-95.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID CHRISTIAN PITALUGA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*05-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

AUTOESCOLA EXCELENCIA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES

CNPJ: 33.238.181/0001-48

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 02:52

    Decorrido prazo de parte

  • 17/10/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 12:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2024 07:19

    Evolução da Classe Processual

  • 30/08/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 20:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0826211-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, R$ 711,66

  • 08/08/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 06:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 06:27

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2024 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 06:23

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    David Christian Pitaluga de Oliveira, Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda Processo 0826211-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Christian Pitaluga de Oliveira - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo improcedente os pedidos de indenização por danos materiais e por danos morais.

    Outrossim, julgo procedentes os demais pedidos formulados pelo autor David Christian Pitaluga de Oliveira para o fim de: 1.

    Declarar rescindido o contrato de prestação se serviço para obtenção de CNH de fls. 32-37. 2.

    Condenar a empresa-ré Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda a restituir a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos Reais), corrigido pelo IGMP desde a data do desembolso (16/08/2019 - fl.S 32-37) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (01/11/2022 - fl. 128) 3.

    Condenar a empresa-ré ao pagamento de multa penal de R$ 300,00, corrigida pelo IGPM desde a data da celebração do contrato (16/08/2019 - fl.S 32-37) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (01/11/2022 - fl. 128).

    Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    E, tendo a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando o autor isento por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/06/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2024 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:44

    Outras Decisões

  • 07/08/2023 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 19:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 13:33

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/01/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/01/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:39

    de Conciliação

  • 04/12/2022 01:15

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2022 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2022 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 12:55

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2022 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2022 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 17:06

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/06/2022 17:06

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 12:34

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2022 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2022 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2022 07:06

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 10:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2022 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 15:59

    de Instrução e Julgamento

  • 21/01/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 20:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2022 20:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/12/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 20:06

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2021 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 13:16

    de Instrução e Julgamento

  • 24/11/2021 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 22:11

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2021 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 15:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2021 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 21:06

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/09/2021 21:06

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/09/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 02/09/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 11:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2021 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2021 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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