TJMS - 0900083-79.2023.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO OGEDA DOS SANTOS

CPF *39.***.*95-76

Advogados

ALINE PEREIRA PERUCE

OAB: 25880/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUILHERME GONCALVES GIL

CPF *34.***.*77-10

GUSTAVO BEZERRA DA SILVA

CPF *67.***.*49-90

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *82.***.*85-68

CLEUCIO CERVANTES DOS SANTOS

CPF *72.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Pereira Peruce (OAB 25880/MS) Processo 0900083-79.2023.8.12.0032 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Marcelo Ogeda Dos Santos - Sentença fls. 138: "Vistos (...) Posto isto, declaro extinta a punibildade de Marcelo Ogeda dos Santos pelo cumprimento das condições estabelecidas por força da transação penal (Lei 9.09/95, art. 89, § 5º)."

  • 27/06/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:28

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:28

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 22:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 22:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 28/08/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/07/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:01

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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