08/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 13:52

Recebidos os autos
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 11:11

INCONSISTENTE
02/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 09:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0806881-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Antonio Jorge Souza Lopes (Representado(a) por sua Mãe) Alanys Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação de Campo Grande EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MATRÍCULA DE CRIANÇA EM COLÉGIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DIREITO À EDUCAÇÃO QUE PREVALECE EM FACE DOS PROCEDIMENTOS INFLEXÍVEIS - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, mantiveram a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do relator
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0806881-10.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Recorrido: Antonio Jorge Souza Lopes (Representado(a) por sua Mãe) Alanys Souza Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Municipal de Educação de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/06/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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