24/07/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:51

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:04

INCONSISTENTE
02/07/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405188-42.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Eliseu Vieira Pinto Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Agravada: Aline dos Santos Brasileiro Agravado: Conectcell Celulares (Aline dos Santos Brasileiro *30.***.*29-50) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A aferição do estado de pobreza não deve se limitar ao sentido socioeconômico, de modo que devem ser considerados todos os elementos que demonstrem a atual situação financeira vivenciada pela Agravante.

Da análise mais detida dos autos, verifica-se que, comprovada a incapacidade financeira de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência, deve ser garantido à recorrente o direito ao benefício pleiteado, sob pena de obstar-lhe o acesso à justiça.

Agravo conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2024 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405188-42.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Eliseu Vieira Pinto Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Advogado: Vilson Lopes Luzi (OAB: 28997/MS) Agravada: Aline dos Santos Brasileiro Agravado: Conectcell Celulares (Aline dos Santos Brasileiro *30.***.*29-50) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2024 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 20:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:56

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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