14/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:03

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:13

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800503-36.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:44

Não-Provimento
13/03/2025 16:04

Inclusão em pauta
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 13:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800503-36.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800503-36.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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