27/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:13

INCONSISTENTE
02/08/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801994-72.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Andreys Nascimento Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CASSADA - PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES NÃO EXAMINADAS PELA SENTENÇA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Para a concessão da justiça gratuita basta a simples declaração da parte interessada, conforme preceitua o art. 99, § 3º do CPC, o que restou verificado no presente caso.

Ademais, cabia a parte impugnante fazer prova em contrário, o que não foi observado. 2.

A inexistência de provas ou de verossimilhança das alegações é causa para indeferimento da antecipação de tutela, do pedido de inversão do ônus da prova e mesmo improcedência do pedido no julgamento de mérito, nunca indeferimento liminar da inicial. 3.

Ao elaborar seu pedido na inicial, a parte autora/apelante descreveu com exatidão a extensão, os fatos e fundamentos de seus pedidos; que no caso em tela caberia a inversão do ônus da prova.

Com isso, o autor/apelante cumpriu os requisitos dos arts. 319 e 324, do CPC. 4.

Quanto às preliminares de prescrição; falta de interesse processual e inépcia da inicial arguidas em contrarrazões, necessário se faz observar que tais matérias não foram analisadas por ocasião da sentença de indeferimento.

Consequentemente, sua apreciação implicaria em supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801994-72.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Andreys Nascimento Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:55

INCONSISTENTE
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801994-72.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Andreys Nascimento Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Marcelo Mammana Madureira (OAB: 333834/SP) Advogado: Henrique Zeefried Manzini (OAB: 281828/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:35

Distribuído por prevenção
25/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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