27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard Pereira Veneranda (OAB 30629/MG), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800690-57.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Junior Almeida Insfran - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial.

Em virtude da sucumbência, a parte autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, os quais concedo nessa oportunidade, à luz da declaração de fl. 10.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
24/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:45

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:26

Recebidos os autos
26/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 08:17

Conclusos para julgamento
31/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 04:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/03/2023.
23/03/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:32

Recebidos os autos
22/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:47

Recebidos os autos
11/01/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:35

Conclusos para decisão
02/06/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:10

Recebidos os autos
20/05/2022 18:10

Decisão ou Despacho
22/05/2020 14:07

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 06:45

Juntada de Certidão
18/05/2020 22:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/04/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
11/03/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:14

Recebidos os autos
09/03/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 18:28

Conclusos para despacho
14/06/2018 15:01

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/05/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 13:18

Juntada de Mandado
11/05/2018 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2018.
11/05/2018 09:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:05

Conclusos para julgamento
04/05/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:22

Expedição de Mandado.
27/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2018 20:54

Recebidos os autos
05/04/2018 12:51

Determinada Requisição de Informações
03/04/2018 13:13

Conclusos para despacho
03/04/2018 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2018 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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