TJMS - 0827744-82.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 07:24
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0827744-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José de Carvalho Neta - Reqdo: MBM Previdencia Complementar - Dispositivo.
Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maria José de Carvalho Neta, nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, em desfavor de MBM Previdência Complementar S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Revogo a liminar anteriormente concedida de fls. 45 Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...)
Vistos.
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
11/02/2025 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:17
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:16
Homologada a Transação
-
30/01/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:41
Remetidos os Autos para destino.
-
08/10/2024 16:41
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2024 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 17:27
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0827744-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José de Carvalho Neta - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 13:43
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:13
de Instrução e Julgamento
-
25/07/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0827744-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José de Carvalho Neta - Reqdo: MBM Previdencia Complementar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/06/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:17
de Instrução e Julgamento
-
29/05/2024 20:14
Recebidos os autos
-
29/05/2024 20:14
Outras Decisões
-
01/04/2024 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 16:58
Processo Reativado
-
27/03/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 09:05
Transitado em Julgado em data
-
12/03/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 15:01
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/02/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 15:58
Processo Reativado
-
06/02/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 15:51
Transitado em Julgado em data
-
05/02/2024 15:51
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2024 19:34
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:34
Homologada a Transação
-
30/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 16:18
de Conciliação
-
30/01/2024 16:12
de Instrução e Julgamento
-
29/01/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2024 14:31
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 13:52
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:36
Juntada de tipo de documento
-
25/12/2023 10:51
Juntada de tipo de documento
-
21/12/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 12:23
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2023 07:12
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 14:34
de Instrução e Julgamento
-
22/11/2023 10:55
Recebidos os autos
-
22/11/2023 10:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/11/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/11/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 14:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/11/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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